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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 13:25
Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro
O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.871 - Instrução nº 74 - Classe 12ª - Distrito Federal (Brasília).
Disciplina a abertura, em caráter provisório, das contas bancárias da campanha eleitoral de 2004
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 17:07
Tribunal Superior Eleitoral decide manter horários locais para votação nas eleições 2018
Com a decisão, votações acontecerão das 8h às 17h, em todas as cidades, de acordo com o horário local. Primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e o segundo turno em 28 de outubro.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 09:08
Tribunal Superior Eleitoral arquiva ação contra campanha de Dilma por suposto uso dos Correios
Em 2014, Aécio Neves acusou estatal de não distribuir material tucano. TSE também rejeitou punir ex-presidente da estatal por notícia em site
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:15
TRT decide que trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo de emprego
A própria legislação eleitoral não permite vislumbrar, no caso, a existência de vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:00
Candidatos só podem utilizar twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho
TSE manteve a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB por infringir norma
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 13:01
Brecha na lei eleitoral permite a Lula fazer campanha no cargo
O rol de permissões é tão extenso que quase não há diferença entre a liberdade usufruída pelo Lula que foi candidato em 2006 e a concedida ao Lula patrocinador da candidatura Dilma neste ano.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 14:43
Direito de Resposta: Uma análise sobre a influência do gozo do direito de resposta dos candidatos vítimas de fake news impulsionados por meios eletrônicos em períodos de campanha eleitoral brasileira
existentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Direito de Resposta, no âmbito do Direito Eleitoral, objeto de enfoque do presente estudo.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:31
Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas
Normas evitam abusos na campanha eleitoral ou dívidas para o sucessor
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 15:12
TSE autoriza a presença de tropas durante eleição
Decisão permite que forças federais que já atuam no complexo façam a segurança na campanha eleitoral
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:16
Dilma pede ao Tribunal Superior Eleitoral nova perícia em contas da campanha de 2014
Peritos do TSE apontam suspeitas em contratos com prestadoras de serviço. Advogado da ex-presidente diz que TSE deixou de analisar 8 mil documentos.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 16:39
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral pede investigação em contas de campanha de Aécio
Ministra Maria Thereza de Assis Moura acatou pedido do PT, que apontou supostas irregularidades na campanha presidencial de 2014.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:20
Candidatos têm de abrir conta específica para arrecadar recursos na campanha eleitoral
A conta bancária deve ser aberta exclusivamente para as arrecadações, mesmo que não haja movimentação de recursos financeiros
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 13:15
TSE desvincula a aprovação de contas de campanha como condição para a quitação eleitoral
quitação eleitoral, decidiu que a simples apresentação das contas vale para a obtenção da certidão, mesmo que as contas tenham sido rejeitadas.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 10:50
Justiça Eleitoral manda Dilma tirar propaganda de prédios
Liminar atende a representação do PSDB e proíbe campanha petista de fazer projeções luminosas em fachadas de edificíos e monumentos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 10:24
Turma mantém condenação de ex-chefe da Codhab por uso de terceirizados em campanha eleitoral
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 14:32
Tribunal Superior Eleitoral detecta fraudes em mais de 200 mil doações de campanha
Mortos e beneficiários do Bolsa Família aparecem na lista de doadores - que totaliza 659,3 milhões de reais.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 09:23
Delator diz que pagou US$ 4,5 milhões em caixa 2 para campanha eleitoral de Dilma Rousseff
Zwi Skornicki afirma que o pagamento foi realizado diretamente para marqueteiro do PT
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 14:41
Supremo suspende julgamento de ADI sobre financiamento privado de campanha eleitoral
votos pela inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas privadas e dois pela